RHC 202124 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria; apreensão de relevante quantidade e variedade de entorpecentes e de objetos associados à comercialização; quantia em dinheiro fracionado; antecedentes e condenação anterior do paciente, que demonstram risco efetivo de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual não há constrangimento ilegal e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente/impetrante: JOSÉ JONATAS DANTAS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça, Julgamento De Mérito E Decisão Monocrática Negando Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Processual Penal Penal Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JOSÉ JONATAS DANTAS DA SILVA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça, Julgamento De Mérito E Decisão Monocrática Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade abstrata do delito autorizou a prisão preventiva sem demonstração de periculum libertatis
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria; apreensão de relevante quantidade e variedade de entorpecentes e de objetos associados à comercialização; quantia em dinheiro fracionado; antecedentes e condenação anterior do paciente, que demonstram risco efetivo de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual não há constrangimento ilegal e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.