HC 928127 - DECISAO

HC 928127 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal: o feito tramita regularmente, a defesa deixou transcorrer prazo para defesa prévia, e a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos (grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, mais de uma arma de fogo, munições, apetrechos para o tráfico e extensa folha de antecedentes), evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Ivan Machado Oliveira; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante Pela Denegação Da Ordem: Ministério Público Federal; Proferiu Parecer: Procuradoria-Geral de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Recurso Extraordinário No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Custódia Cautelar, Porte De Arma No Contexto Do Tráfico, Reincidência E Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Custódia Cautelar Porte De Arma No Contexto Do Tráfico Reincidência E Maus Antecedentes

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Parties

Ivan Machado Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante Pela Denegação Da Ordem

Procuradoria-Geral de Justiça

Proferiu Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Recurso Extraordinário No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantir a ordem pública como fundamento da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal: o feito tramita regularmente, a defesa deixou transcorrer prazo para defesa prévia, e a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos (grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, mais de uma arma de fogo, munições, apetrechos para o tráfico e extensa folha de antecedentes), evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Decretar/manter a prisão preventiva de Ivan Machado Oliveira nos termos do acórdão