RHC 194491 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, à luz dos elementos constantes nos autos, houve demonstração suficiente da materialidade e indícios de autoria (apreensão de cerca de 9,7 kg de maconha, R$3.056,00, balança de precisão e apetrechos, e declarações do paciente sobre transporte de drogas), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, motivo pelo qual as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; não há flagrante ilegalidade que justifique a revogação.

Parties
Paciente: WILLIAM LUCIANO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada (recurso em habeas corpus negado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Flagrante E Busca Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Flagrante E Busca Domiciliar

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Parties

WILLIAM LUCIANO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, à luz dos elementos constantes nos autos, houve demonstração suficiente da materialidade e indícios de autoria (apreensão de cerca de 9,7 kg de maconha, R$3.056,00, balança de precisão e apetrechos, e declarações do paciente sobre transporte de drogas), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, motivo pelo qual as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; não há flagrante ilegalidade que justifique a revogação.

Court Disposition

ordem denegada (recurso em habeas corpus negado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.