HC 934626 - DECISAO

HC 934626 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem; o Tribunal de origem, soberano na matéria fático-probatória, verificou justa causa para ingresso sem mandado com base em denúncia anônima e observações concretas (visualização de balança e porções de droga), bem como elementos que justificam a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: PETERSON ROBERTO DOMICIANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Flagrante Delito, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Medidas Alternativas Ao Cárcere
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violação De Domicílio Flagrante Delito Prova Ilícita Habeas Corpus +1 more

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Parties

PETERSON ROBERTO DOMICIANO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade de ingresso policial em domicílio sem mandado com base em denúncia anônima
  3. 3 ilegalidade da prova obtida mediante violação de domicílio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem; o Tribunal de origem, soberano na matéria fático-probatória, verificou justa causa para ingresso sem mandado com base em denúncia anônima e observações concretas (visualização de balança e porções de droga), bem como elementos que justificam a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo.