REsp 2017060 - DECISAO

REsp 2017060 - DECISAO

Houve apreciação suficiente pelo Tribunal de Justiça estadual das alegadas omissões e contradições; o acórdão confrontou as provas, considerou as declarações policiais, a apreensão de entorpecente e a investigação prévia do serviço de inteligência, concluindo que as provas defensivas eram contraditórias e insuficientes para afastar a condenação, inexistindo negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: MARCOS PAULO DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Desprovido
Outcome
recurso especial conhecido e desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ausência De Prestação Jurisdicional, Prova Testemunhal
Processo Penal Direito Penal Processo Civil Tráfico De Drogas Ausência De Prestação Jurisdicional Prova Testemunhal

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Parties

MARCOS PAULO DA ROCHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 ausência de prestação jurisdicional por omissão quanto à apreciação de provas defensivas
  2. 2 valoração das declarações de policiais e eventual contradição entre depoimentos
  3. 3 suficiência de elementos probatórios (indícios) para condenação por tráfico de drogas)

Ratio Decidendi

Houve apreciação suficiente pelo Tribunal de Justiça estadual das alegadas omissões e contradições; o acórdão confrontou as provas, considerou as declarações policiais, a apreensão de entorpecente e a investigação prévia do serviço de inteligência, concluindo que as provas defensivas eram contraditórias e insuficientes para afastar a condenação, inexistindo negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

recurso especial conhecido e desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial, nos termos do art. 255, § 4º, inciso II, do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.