HC 934685 - DECISAO

HC 934685 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos dos autos — apreensão de 1.120 gramas de maconha, duas balanças de precisão, confissão de que guardava a droga para terceiro e indícios de atuação conjunta com outro investigado — circunstâncias que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, não cabe ao habeas corpus reexaminar matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: MARCOS AUGUSTO MENEZES RONCARI; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prisão Em Flagrante

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Parties

MARCOS AUGUSTO MENEZES RONCARI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos dos autos — apreensão de 1.120 gramas de maconha, duas balanças de precisão, confissão de que guardava a droga para terceiro e indícios de atuação conjunta com outro investigado — circunstâncias que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, não cabe ao habeas corpus reexaminar matéria fático-probatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.