HC 892752 - DECISAO

HC 892752 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado em razão da superveniência de novo título prisional (condenação em 01/08/2024, pena de 8 anos e 2 meses de reclusão) que trouxe novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar, de modo que o agravo regimental não foi conhecido, aplicando-se o entendimento de que tais novos fundamentos devem ser apreciados previamente pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente/agravante: JOSE ALVES PEREIRA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade
Outcome
Não conheço do recurso; pedido prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Custódia Cautelar, Supressão De Instância
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Parties

JOSE ALVES PEREIRA FILHO

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de novo título prisional
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado em razão da superveniência de novo título prisional (condenação em 01/08/2024, pena de 8 anos e 2 meses de reclusão) que trouxe novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar, de modo que o agravo regimental não foi conhecido, aplicando-se o entendimento de que tais novos fundamentos devem ser apreciados previamente pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do recurso; pedido prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.