REsp 2080458 - DECISAO

REsp 2080458 - DECISAO

Havendo apreensão de drogas comprovada por laudos toxicológicos em procedimentos cautelares apensos e demonstrado, por interceptações telefônicas e prova testemunhal, o liame subjetivo do recorrente com outros integrantes da organização criminosa que guardavam as substâncias, a materialidade do crime previsto no art. 33 da Lei n. 11.343/2006 ficou demonstrada, não sendo necessária a apreensão da droga na posse direta do acusado; por tais razões, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: THIAGO REIS BARBOSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial interposto por THIAGO REIS BARBOSA.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Materialidade Da Prova, Apreensão De Drogas, Interceptação Telefônica, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Materialidade Da Prova Apreensão De Drogas Interceptação Telefônica Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

THIAGO REIS BARBOSA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 É imprescindível a apreensão de drogas para comprovação da materialidade do crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006?
  2. 2 Se a apreensão de drogas ocorrida apenas com alguns corréus é suficiente para comprovar a materialidade em relação a outros integrantes do grupo quando demonstrado o liame subjetivo.
  3. 3 Valor probatório de interceptações telefônicas, depoimentos policiais e documentos para demonstrar vínculo com organização criminosa.

Ratio Decidendi

Havendo apreensão de drogas comprovada por laudos toxicológicos em procedimentos cautelares apensos e demonstrado, por interceptações telefônicas e prova testemunhal, o liame subjetivo do recorrente com outros integrantes da organização criminosa que guardavam as substâncias, a materialidade do crime previsto no art. 33 da Lei n. 11.343/2006 ficou demonstrada, não sendo necessária a apreensão da droga na posse direta do acusado; por tais razões, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial interposto por THIAGO REIS BARBOSA.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial interposto por THIAGO REIS BARBOSA.
  • Publique-se e intimem-se.