HC 910990 - DECISAO

HC 910990 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não ficou demonstrado de forma cabal que o paciente não poderia ser adequadamente tratado no estabelecimento prisional, cabendo às instâncias ordinárias a valoração do conjunto fático-probatório; além disso, há fundamentação idônea para a prisão preventiva dada a gravidade concreta dos fatos, ao modus operandi, à apreensão de 76 g de cocaína e à existência de condenação anterior pelo mesmo tipo penal que evidencia risco de reiteração delitiva, de modo que não são aplicáveis a prisão domiciliar ou medidas cautelares substitutivas neste caso.

Parties
Paciente: WARTE PEREIRA DIAS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Saúde Do Preso, Reexame Fático Probatório
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Parties

WARTE PEREIRA DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de prisão domiciliar por doença grave
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e possibilidade de medidas alternativas
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não ficou demonstrado de forma cabal que o paciente não poderia ser adequadamente tratado no estabelecimento prisional, cabendo às instâncias ordinárias a valoração do conjunto fático-probatório; além disso, há fundamentação idônea para a prisão preventiva dada a gravidade concreta dos fatos, ao modus operandi, à apreensão de 76 g de cocaína e à existência de condenação anterior pelo mesmo tipo penal que evidencia risco de reiteração delitiva, de modo que não são aplicáveis a prisão domiciliar ou medidas cautelares substitutivas neste caso.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.