RHC 199679 - DECISAO

RHC 199679 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita corroborada por monitoramento e pela conduta do paciente; havia prova da materialidade e indícios de autoria; a apreensão de 413,12 g de cocaína e o modus operandi demonstraram gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; não se configurou flagrante ilegalidade passível de revogação na via mandamental restrita do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL SANTOS SILVA; Órgão De Origem Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça, Julgamento De Recurso De Mérito (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Medidas Cautelares, Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Denúncia Anônima Medidas Cautelares Provas

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Parties

GABRIEL SANTOS SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Órgão De Origem Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça, Julgamento De Recurso De Mérito (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal em razão de denúncia anônima
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita corroborada por monitoramento e pela conduta do paciente; havia prova da materialidade e indícios de autoria; a apreensão de 413,12 g de cocaína e o modus operandi demonstraram gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; não se configurou flagrante ilegalidade passível de revogação na via mandamental restrita do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.