HC 838650 - ACORDAO

HC 838650 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi tida como legal diante de fundada suspeita (arremesso de sacola, atitude do paciente ao dizer "PERDI") e porque as instâncias de origem, com base nas provas (apreensão de entorpecentes com etiquetas, depoimentos e atuação como olheiro/mercador), concluíram pela configuração da associação para o tráfico; modificar esse entendimento exigiria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus, além de afastar-se jurisprudência sobre a impossibilidade de aplicar o redutor do §4º do art.33 quando configurada a associação.

Parties
Agravante: ARTHUR AQUINO DE OLIVEIRA; Corréu (adolescente): Yuri dos Santos Gaudard; Corréu: Arthur Pita; Corréu: Arthur Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Trancamento De Procedimento Investigativo
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal Fundada Suspeita Trancamento De Procedimento Investigativo

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Parties

ARTHUR AQUINO DE OLIVEIRA

Agravante

Yuri dos Santos Gaudard

Corréu (adolescente)

Arthur Pita

Corréu

Arthur Souza

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 configuração do crime de associação para o tráfico (art.35 Lei 11.343/2006)
  3. 3 incidência do redutor do §4º do art.33

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi tida como legal diante de fundada suspeita (arremesso de sacola, atitude do paciente ao dizer "PERDI") e porque as instâncias de origem, com base nas provas (apreensão de entorpecentes com etiquetas, depoimentos e atuação como olheiro/mercador), concluíram pela configuração da associação para o tráfico; modificar esse entendimento exigiria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus, além de afastar-se jurisprudência sobre a impossibilidade de aplicar o redutor do §4º do art.33 quando configurada a associação.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida decisão que denegou o habeas corpus