HC 934492 - DECISAO

HC 934492 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias demonstraram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente com base em elementos dos autos (quantidade de drogas apreendidas, arma e munições, antecedentes e processos anteriores), evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, indefere-se a liminar do habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indefirimento Liminar)
Outcome
indefiro liminarmente o presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Súmula 691 STF, Lei Nº 11.343/06
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Súmula 691 STF +1 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indefirimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias demonstraram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente com base em elementos dos autos (quantidade de drogas apreendidas, arma e munições, antecedentes e processos anteriores), evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, indefere-se a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

indefiro liminarmente o presente habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.