HC 923568 - DECISAO

HC 923568 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de decisão superveniente proferida pelo juízo estadual que concedeu liberdade provisória ao acusado mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas nos autos do Processo n. 0802278-18.2024.8.15.2002, sendo este o fundamento para o prejuízo, com amparo no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: AMAURI GOMES MONTENEGRO JUNIOR; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Habeas Corpus

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Parties

AMAURI GOMES MONTENEGRO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de decisão superveniente proferida pelo juízo estadual que concedeu liberdade provisória ao acusado mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas nos autos do Processo n. 0802278-18.2024.8.15.2002, sendo este o fundamento para o prejuízo, com amparo no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.