HC 859837 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus por inadequação da via (substitutivo de recurso próprio) e, em análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade nas buscas pessoais e veiculares ou na prisão do paciente diante da documentação e da jurisprudência citada, razão pela qual a ordem não foi concedida.
- Parties
- Paciente: JEAN PAULO DE SALLES BERNARDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus; ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Flagrante, Busca Pessoal, Busca Veicular, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo
Case Brief
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Parties
JEAN PAULO DE SALLES BERNARDO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 legalidade do flagrante decorrente de busca pessoal e veicular
- 3 existência de fundada suspeita para abordagem e busca
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus por inadequação da via (substitutivo de recurso próprio) e, em análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade nas buscas pessoais e veiculares ou na prisão do paciente diante da documentação e da jurisprudência citada, razão pela qual a ordem não foi concedida.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus; ordem denegada
Orders
- Não conheço do habeas corpus substitutivo
- Ordem denegada
Full Case Text
Judgment text and source record
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