HC 934288 - DECISAO

HC 934288 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a Corte de origem fundou a licitude da busca domiciliar em autorização do ingresso na residência (pela companheira e confirmada pelo paciente em interrogatório) e em indícios prévios que justificavam o ingresso; ademais, eventual desconstituição dessa convicção demandaria revolvimento probatório vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: Braian Lacerda Barboza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná (Revisão Criminal n. 0014275-93.2024.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Pedido liminar indeferido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Ilicitude Das Provas, Revisão Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Ilicitude Das Provas Revisão Criminal

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Parties

Braian Lacerda Barboza

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná (Revisão Criminal n. 0014275-93.2024.8.16.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por suposta violação de domicílio
  2. 2 licitude da busca domiciliar e das provas apreendidas
  3. 3 possibilidade de decisão liminar pelo Relator

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a Corte de origem fundou a licitude da busca domiciliar em autorização do ingresso na residência (pela companheira e confirmada pelo paciente em interrogatório) e em indícios prévios que justificavam o ingresso; ademais, eventual desconstituição dessa convicção demandaria revolvimento probatório vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial de habeas corpus.
  • Publique-se.