HC 900491 - ACORDAO

HC 900491 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os elementos fático-probatórios demonstraram fundada suspeita anterior à revista — o réu foi visto às 22h empurrando um carrinho com um fogão em área dominada pelo Terceiro Comando Puro e era conhecido por envolvimento com o tráfico — o que legitimou a busca, tornou lícitas as provas encontradas e inviabilizou a absolvição.

Parties
Agravante / Réu: ALCINO FULGÊNCIO VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Licitude Das Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Licitude Das Provas

Case Brief

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Parties

ALCINO FULGÊNCIO VIEIRA

Agravante / Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca pessoal
  2. 2 Existência de fundada suspeita (justa causa)
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os elementos fático-probatórios demonstraram fundada suspeita anterior à revista — o réu foi visto às 22h empurrando um carrinho com um fogão em área dominada pelo Terceiro Comando Puro e era conhecido por envolvimento com o tráfico — o que legitimou a busca, tornou lícitas as provas encontradas e inviabilizou a absolvição.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação pela prática do crime de tráfico de drogas