HC 918033 - DECISAO

HC 918033 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que as mesmas questões foram objeto de recurso ordinário em habeas corpus (RHC n. 198.674/SP) pendente de julgamento nesta Corte, tornando desnecessária a apreciação do presente writ.

Parties
Paciente: ANA CAROLINA GOMES GARCIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Permitido, Expedição De Guia De Execução, Prisão Domiciliar, Detração, Tráfico Privilegiado, Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (rhc)
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Parties

ANA CAROLINA GOMES GARCIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 possibilidade de expedição de guia de execução antes do cumprimento do mandado de prisão
  3. 3 competência do juízo da execução para analisar detração

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que as mesmas questões foram objeto de recurso ordinário em habeas corpus (RHC n. 198.674/SP) pendente de julgamento nesta Corte, tornando desnecessária a apreciação do presente writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo prejudicado o habeas corpus