RHC 197928 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque a decisão impugnada demonstrou, com base em elementos concretos (auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão, auto de constatação provisória, fotos, depoimentos), a materialidade e indícios de autoria e a existência de periculum libertatis para garantia da ordem pública em razão da expressiva quantidade de droga apreendida (245 kg de maconha) e do contexto de tráfico interestadual, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e não preenchidos os requisitos para prisão domiciliar.

Parties
Agravante: GABRIELA CHAVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Quinta Turma, Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIELA CHAVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Quinta Turma, Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta pela quantidade de droga apreendida
  3. 3 inadmissibilidade de analisar condição de "mula do tráfico" na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão impugnada demonstrou, com base em elementos concretos (auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão, auto de constatação provisória, fotos, depoimentos), a materialidade e indícios de autoria e a existência de periculum libertatis para garantia da ordem pública em razão da expressiva quantidade de droga apreendida (245 kg de maconha) e do contexto de tráfico interestadual, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e não preenchidos os requisitos para prisão domiciliar.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante