HC 879725 - ACORDAO

HC 879725 - ACORDAO

A decisão manteve o entendimento de que havia fundada suspeita para a busca pessoal (comportamento nervoso dos ocupantes, confirmação da testemunha e apreensão de entorpecentes), razão pela qual a diligência policial foi legítima; além disso, para acolher a alegação de nulidade seria necessário revolver fatos e provas, providência vedada na via do habeas corpus, devendo assim ser negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ANDRE ZAMORA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Agravo Regimental

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Parties

ANDRE ZAMORA ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 Possibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A decisão manteve o entendimento de que havia fundada suspeita para a busca pessoal (comportamento nervoso dos ocupantes, confirmação da testemunha e apreensão de entorpecentes), razão pela qual a diligência policial foi legítima; além disso, para acolher a alegação de nulidade seria necessário revolver fatos e provas, providência vedada na via do habeas corpus, devendo assim ser negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Negar provimento ao recurso