HC 925856 - DECISAO
Porquanto as questões relativas à prisão preventiva e ao estado de saúde do paciente não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem, não é possível ao STJ analisar diretamente a matéria sem promover supressão de instância; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: Cristiano Warley Scarabeli
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Permitido, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Reexame Da Prisão Nos Termos Do Art. 316, Parágrafo Único Do CPP
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Cristiano Warley Scarabeli
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 não reavaliação da prisão após 1 ano nos termos do art. 316, parágrafo único do CPP
- 2 estado de saúde grave do paciente (leucemia) e necessidade de tratamento quimioterápico incompatível com o presídio
- 3 pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
Ratio Decidendi
Porquanto as questões relativas à prisão preventiva e ao estado de saúde do paciente não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem, não é possível ao STJ analisar diretamente a matéria sem promover supressão de instância; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Habeas corpus não conhecido
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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