HC 915008 - ACORDAO

HC 915008 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da prova da materialidade e indícios de autoria e da gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas (870g de maconha e 100g de cocaína), mostrou-se necessária para garantia da ordem pública; o intervalo de 2 meses não compromete a contemporaneidade e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Parties
Agravante: KELVYN MOREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Desproporcionalidade, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Desproporcionalidade Princípio Da Homogeneidade

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Parties

KELVYN MOREIRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública como fundamento da prisão
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da prova da materialidade e indícios de autoria e da gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas (870g de maconha e 100g de cocaína), mostrou-se necessária para garantia da ordem pública; o intervalo de 2 meses não compromete a contemporaneidade e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante