HC 913997 - ACORDAO

HC 913997 - ACORDAO

Havendo, no momento da abordagem, elementos objetivos aptos a configurar fundada suspeita — no caso, policiais militares rodoviários, em patrulhamento de rotina, perceberam que o veículo, de pequena potência, parecia bastante pesado — a busca pessoal/veicular realizada estava amparada pelo art. 244 do CPP e pela jurisprudência do STJ, não havendo nulidade das provas, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: SILVIO PRODOSSIMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Relator: Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO; Corréu: Rafael; Corréu: Derly; Corréu: Alex; Corréu: Sérgio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Veicular, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Nulidade Da Prova
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Veicular Busca Pessoal Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP +1 more

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Parties

SILVIO PRODOSSIMO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Relator

Rafael

Corréu

Derly

Corréu

Alex

Corréu

Sérgio

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para busca veicular sem mandado
  2. 2 Legalidade da busca pessoal/veicular nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 Ilicitude ou validade das provas decorrentes da busca

Ratio Decidendi

Havendo, no momento da abordagem, elementos objetivos aptos a configurar fundada suspeita — no caso, policiais militares rodoviários, em patrulhamento de rotina, perceberam que o veículo, de pequena potência, parecia bastante pesado — a busca pessoal/veicular realizada estava amparada pelo art. 244 do CPP e pela jurisprudência do STJ, não havendo nulidade das provas, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental