HC 925964 - DECISAO

HC 925964 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, depoimentos policiais, informações de inteligência e apreensão de 02 porções de cocaína totalizando 151g), além da existência de condenação pretérita, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, a questão sobre estado de saúde e pedido de prisão domiciliar não foi decidida pela instância originária, inviabilizando sua apreciação no STJ, razão pela qual denega-se a ordem.

Parties
Paciente: EDISON RIEK; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Ordem Pública

Case Brief

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Parties

EDISON RIEK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência/insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, depoimentos policiais, informações de inteligência e apreensão de 02 porções de cocaína totalizando 151g), além da existência de condenação pretérita, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, a questão sobre estado de saúde e pedido de prisão domiciliar não foi decidida pela instância originária, inviabilizando sua apreciação no STJ, razão pela qual denega-se a ordem.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o membro do parquet federal.
  • Publique-se.