HC 843532 - ACORDAO

HC 843532 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque não há, na moldura fática constante dos autos, demonstração de parcialidade ou comportamento que configure suspeição da magistrada; a alteração dessa conclusão demandaria revolver provas e examinar detalhadamente a atuação do juiz durante a instrução, providência incompatível com o habeas corpus; não há nulidade que gere prejuízo concreto ao acusado, de modo que a decisão que denegou a ordem deve ser mantida.

Parties
Paciente/agravante: THIAGO FAVORETO CANGUSSU GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso por unanimidade, nos termos do voto do Relator.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Suspeição De Magistrado, Nulidade Processual, Habeas Corpus, Instrução Processual
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Suspeição De Magistrado Nulidade Processual Habeas Corpus Instrução Processual

Case Brief

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Parties

THIAGO FAVORETO CANGUSSU GOMES

Paciente/agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de suspeição de magistrado
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 Existência de nulidade processual com prejuízo concreto

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque não há, na moldura fática constante dos autos, demonstração de parcialidade ou comportamento que configure suspeição da magistrada; a alteração dessa conclusão demandaria revolver provas e examinar detalhadamente a atuação do juiz durante a instrução, providência incompatível com o habeas corpus; não há nulidade que gere prejuízo concreto ao acusado, de modo que a decisão que denegou a ordem deve ser mantida.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus