HC 885629 - DECISAO

HC 885629 - DECISAO

Havendo denúncia específica de populares com indicação de endereço, verificação de movimentação estranha, autorização de ingresso por moradora do imóvel, apreensão de entorpecente e confissão dos acusados, restou demonstrada justa causa/elementos de flagrante que legitimaram a entrada policial sem mandado, afastando-se a nulidade das provas; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: Elayne Vitoria Gomes da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Ceará; Corréu: Pedro Augusto Mariano Costa; Corréu: Israel Silva Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Das Provas, Violação De Domicílio, Busca E Apreensão Sem Mandado, Consentimento Para Ingresso, Flagrante E Justa Causa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidade Das Provas Violação De Domicílio Busca E Apreensão Sem Mandado Consentimento Para Ingresso Flagrante E Justa Causa

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Parties

Elayne Vitoria Gomes da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Ceará

Autoridade Coatora

Pedro Augusto Mariano Costa

Corréu

Israel Silva Souza

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por violação de domicílio
  2. 2 legalidade da entrada policial sem mandado
  3. 3 eficácia do consentimento de morador para ingresso

Ratio Decidendi

Havendo denúncia específica de populares com indicação de endereço, verificação de movimentação estranha, autorização de ingresso por moradora do imóvel, apreensão de entorpecente e confissão dos acusados, restou demonstrada justa causa/elementos de flagrante que legitimaram a entrada policial sem mandado, afastando-se a nulidade das provas; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.