HC 833571 - DECISAO
Havendo prova oral uníssona de que o paciente tentou evadir-se ao avistar a viatura policial e dispensou a mochila que continha quantidade expressiva de drogas, restou configurada fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ, de modo que a busca pessoal foi legítima, as provas obtidas foram lícitas e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.
- Parties
- Paciente: RICHARD TEODORO DOS SANTOS TESTA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Habeas Corpus, Dosimetria, Regime Prisional
Case Brief
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Parties
RICHARD TEODORO DOS SANTOS TESTA
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
- 2 existência de fundada suspeita para abordagem
- 3 ilegitimidade da nulidade das provas obtidas por abordagem policial
Ratio Decidendi
Havendo prova oral uníssona de que o paciente tentou evadir-se ao avistar a viatura policial e dispensou a mochila que continha quantidade expressiva de drogas, restou configurada fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ, de modo que a busca pessoal foi legítima, as provas obtidas foram lícitas e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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