HC 922314 - DECISAO

HC 922314 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, uma vez que o inquérito policial foi arquivado em 11/7/2024 e as prisões preventivas foram relaxadas, tornando desnecessária a apreciação da pretensão.

Parties
Pacientes: pacientes; Impetrante: defesa; Recorrente: Ministério Público do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Audiência De Custódia Excesso De Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

pacientes

Pacientes

defesa

Impetrante

Ministério Público do Estado da Bahia

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da decretação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo por permanência sem denúncia
  3. 3 superveniência de perda de objeto em razão do arquivamento do inquérito

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, uma vez que o inquérito policial foi arquivado em 11/7/2024 e as prisões preventivas foram relaxadas, tornando desnecessária a apreciação da pretensão.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.