HC 908623 - ACORDAO

HC 908623 - ACORDAO

Não foram apresentados argumentos novos aptos a desconstituir os fundamentos da decisão agravada; a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos que demonstraram a gravidade em concreto, a existência de liderança e organização criminosa e o risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da segregação cautelar. Por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: DOUGLAS RAFAEL MUNHOZ; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Agravo Regimental Habeas Corpus

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Parties

DOUGLAS RAFAEL MUNHOZ

Agravante

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 Gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Não foram apresentados argumentos novos aptos a desconstituir os fundamentos da decisão agravada; a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos que demonstraram a gravidade em concreto, a existência de liderança e organização criminosa e o risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da segregação cautelar. Por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva de Douglas Rafael Munhoz