HC 909512 - DECISAO

HC 909512 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via é inadequada como substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, a qual não ficou demonstrada: as circunstâncias fáticas (fuga dos acusados para obra abandonada, vislumbre externo de drogas e arma, e apreensão posterior) configuraram fundadas razões para ingresso e não houve flagrante ilegalidade nem prova de violação da cadeia de custódia que autorizasse a concessão do writ.

Parties
Paciente: VANDERLEY RIBEIRO SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante, Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Pena Base, Habeas Corpus Substitutivo
Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Flagrante Cadeia De Custódia Nulidade De Provas +2 more

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Parties

VANDERLEY RIBEIRO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da busca domiciliar sem mandado em situação de flagrante
  3. 3 quebra da cadeia de custódia e nulidade de provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via é inadequada como substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, a qual não ficou demonstrada: as circunstâncias fáticas (fuga dos acusados para obra abandonada, vislumbre externo de drogas e arma, e apreensão posterior) configuraram fundadas razões para ingresso e não houve flagrante ilegalidade nem prova de violação da cadeia de custódia que autorizasse a concessão do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.