RHC 200786 - DECISAO

RHC 200786 - DECISAO

Havendo imagens, conversas e depoimentos que indicam participação da recorrente na venda continuada de entorpecentes em associação com familiares, e considerando o risco à ordem pública e a possibilidade de reiteração criminosa, a fundamentação da prisão preventiva é idônea e a medida extrema mostrou-se necessária, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Recorrente: Lija Maria da Silva; Acusado: Maicon Inácio; Acusada: Patrícia Nogueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Lija Maria da Silva

Recorrente

Maicon Inácio

Acusado

Patrícia Nogueira

Acusada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 risco à ordem pública e possibilidade de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

Havendo imagens, conversas e depoimentos que indicam participação da recorrente na venda continuada de entorpecentes em associação com familiares, e considerando o risco à ordem pública e a possibilidade de reiteração criminosa, a fundamentação da prisão preventiva é idônea e a medida extrema mostrou-se necessária, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se