HC 836050 - DECISAO

HC 836050 - DECISAO

O pedido tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal de origem em 06/09/2023, que atendeu a pretensão deduzida na denúncia condenando o réu a 3 anos de reclusão e concedendo o direito de apelar em liberdade; assim, o habeas corpus perdeu o objeto e não se conhece do pedido.

Parties
Paciente: MAYKON GABRIEL ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
Pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade Do Interrogatório Policial, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade Do Interrogatório Policial Superveniência De Sentença Condenatória Perda De Objeto

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Parties

MAYKON GABRIEL ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do interrogatório policial por ausência de assistência de advogado
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal de origem em 06/09/2023, que atendeu a pretensão deduzida na denúncia condenando o réu a 3 anos de reclusão e concedendo o direito de apelar em liberdade; assim, o habeas corpus perdeu o objeto e não se conhece do pedido.

Court Disposition

Pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.