HC 836610 - DECISAO

HC 836610 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado em razão da superveniência de nova condenação e de novo título prisional com fundamentos acrescidos que devem ser previamente examinados pelo tribunal de origem; por essa razão, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: GABRIEL FELIPE DO CARMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Pedido Prejudicado Por Superveniência De Nova Condenação E Novo Título Prisional
Outcome
não conheço do habeas corpus; pedido prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Domiciliar, Inviolabilidade Domiciliar, Provas Ilícitas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal E Domiciliar Inviolabilidade Domiciliar Provas Ilícitas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário

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Parties

GABRIEL FELIPE DO CARMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Pedido Prejudicado Por Superveniência De Nova Condenação E Novo Título Prisional

Legal Issues

  1. 1 nulidade da segregação cautelar por alegada prova ilícita
  2. 2 ilegitimidade de ingresso domiciliar e busca sem autorização judicial, flagrância ou fundada suspeita
  3. 3 insuficiência de denúncia anônima para autorizar violação da inviolabilidade domiciliar

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado em razão da superveniência de nova condenação e de novo título prisional com fundamentos acrescidos que devem ser previamente examinados pelo tribunal de origem; por essa razão, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; pedido prejudicado

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Pedido prejudicado.