HC 602068 - DECISAO
Ordenou-se a denegação da ordem porque a instância ordinária concluiu, com base em elementos dos autos, que os pacientes indígenas estavam integrados à sociedade e compreendiam o vernáculo, tornando desnecessária a realização de exame antropológico e a nomeação de intérprete; tal conclusão envolve reexame de matéria fática, vedado em sede de habeas corpus, não se evidenciando ilegalidade.
- Parties
- Paciente: Lucas Goncalves; Paciente: Arlindo Sarati
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Receptação, Nulidade Processual, Laudo Antropológico, Intérprete/idioma Indígena, Integração De Indígenas À Sociedade, Súmula 83/stj
Case Brief
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Parties
Lucas Goncalves
Paciente
Arlindo Sarati
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Necessidade de exame antropológico para réus indígenas
- 2 Obrigatoriedade de nomeação de intérprete em audiência de instrução
- 3 Impossibilidade de reexame fático em habeas corpus
Ratio Decidendi
Ordenou-se a denegação da ordem porque a instância ordinária concluiu, com base em elementos dos autos, que os pacientes indígenas estavam integrados à sociedade e compreendiam o vernáculo, tornando desnecessária a realização de exame antropológico e a nomeação de intérprete; tal conclusão envolve reexame de matéria fática, vedado em sede de habeas corpus, não se evidenciando ilegalidade.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
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