HC 924647 - DECISAO

HC 924647 - DECISAO

Houve elementos concretos suficientes (variedade de drogas apreendidas, atuação em presença de adolescente, laudos confirmatórios, indícios de autoria, antecedentes e cumprimento de pena em regime semiaberto com tornozeleira) que configuram risco concreto de reiteração delitiva e perigo ao orden público, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, de modo que a prisão preventiva foi mantida e a ordem concedida pelo habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ALEXANDRE SILVA DA CRUZ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

ALEXANDRE SILVA DA CRUZ

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP e Lei nº 12.403/11)

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos suficientes (variedade de drogas apreendidas, atuação em presença de adolescente, laudos confirmatórios, indícios de autoria, antecedentes e cumprimento de pena em regime semiaberto com tornozeleira) que configuram risco concreto de reiteração delitiva e perigo ao orden público, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, de modo que a prisão preventiva foi mantida e a ordem concedida pelo habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se