RHC 193398 - DECISAO

RHC 193398 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi proferida sentença em 03/07/2024 que extinguiu a punibilidade de BRUNO DO CARMO CADETE BARROS e DANILO GREGORIO AFONSO e impôs regime semiaberto a ISRAEL HENRIQUES SOUZA NOGUEIRA, tornando incabente a impetração quanto aos primeiros e alterando a situação processual do último.

Parties
Recorrente: BRUNO DO CARMO CADETE BARROS; Recorrente: DANILO GREGORIO AFONSO; Recorrente: ISRAEL HENRIQUES SOUZA NOGUEIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Extinção Da Punibilidade, Inviolabilidade Do Domicílio, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Extinção Da Punibilidade Inviolabilidade Do Domicílio Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

BRUNO DO CARMO CADETE BARROS

Recorrente

DANILO GREGORIO AFONSO

Recorrente

ISRAEL HENRIQUES SOUZA NOGUEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 nulidade das provas por suposta violação da inviolabilidade do domicílio
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão superveniente que extinguiu a punibilidade de parte dos impetrantes

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi proferida sentença em 03/07/2024 que extinguiu a punibilidade de BRUNO DO CARMO CADETE BARROS e DANILO GREGORIO AFONSO e impôs regime semiaberto a ISRAEL HENRIQUES SOUZA NOGUEIRA, tornando incabente a impetração quanto aos primeiros e alterando a situação processual do último.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se. Intimem-se.