REsp 2142277 - DECISAO

REsp 2142277 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação pelo tráfico e pela associação para o tráfico com base em conjunto probatório robusto, bem como a exasperação da pena-base pela quantidade, natureza e variedade das drogas. Aplicou-se a possibilidade de compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, resultando na redução parcial do recurso especial apenas para recalcular a pena do recorrente Peterson, ficando a decisão das instâncias ordinárias mantida quanto à convicção sobre autoria, materialidade e associação.

Parties
Réu: Peterson Alexandre Gomes; Ré: Giovanna Martins de Angelo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento para reduzir as penas do recorrente Peterson para 9 anos e 4 meses de reclusão e 1.399 dias-multa.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Compensação De Atenuante E Agravante, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Compensação De Atenuante E Agravante Regime Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 10
Sign in to unlock

Parties

Peterson Alexandre Gomes

Réu

Giovanna Martins de Angelo

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 comprovação de materialidade e autoria do crime de tráfico (art. 33, Lei 11.343/2006)
  2. 2 configuração do crime de associação para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/2006)
  3. 3 exasperação da pena-base em razão da quantidade, natureza e diversidade de drogas (art. 42, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação pelo tráfico e pela associação para o tráfico com base em conjunto probatório robusto, bem como a exasperação da pena-base pela quantidade, natureza e variedade das drogas. Aplicou-se a possibilidade de compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, resultando na redução parcial do recurso especial apenas para recalcular a pena do recorrente Peterson, ficando a decisão das instâncias ordinárias mantida quanto à convicção sobre autoria, materialidade e associação.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento para reduzir as penas do recorrente Peterson para 9 anos e 4 meses de reclusão e 1.399 dias-multa.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial
  • Dou parcial provimento para reduzir as penas do recorrente Peterson para 9 anos e 4 meses de reclusão e 1.399 dias-multa