HC 829749 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em razão de perda de objeto, pois a pretensão de revogação da prisão preventiva já havia sido atendida: foi proferida sentença condenatória em 25/06/2024 (processo nº 5004727-30.2023.8.21.0072) na qual o paciente foi condenado e teve a pena substituída por restritivas de direitos, sendo-lhe concedido o direito de recorrer em liberdade; portanto, não há mais objeto para o writ.

Parties: Paciente: LESLEY PACHECO DA SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome: Não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Decisão Monocrática

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Decisão Monocrática

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 4

Parties

LESLEY PACHECO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Respondente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
2 presença ou não dos requisitos do art. 312 do CPP
3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

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