HC 897464 - DECISAO

HC 897464 - DECISAO

O STJ denegou o habeas corpus porque a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus; o Tribunal de origem fundou-se em prova contundente (depoimentos policiais, apreensão de rádios e armas com numerações suprimidas) que demonstrou animus associativo e estabilidade mínima da associação, bem como a incidência do art. 40, IV, justificando regime mais gravoso e a negativa de substituição da pena.

Parties
Paciente: WANDERSON SILVA DOS SANTOS; Paciente: ANDREWS SANTOS PASSOS; Paciente: GUSTAVO FERNANDES DA SILVA; Paciente: ANDRÉ RODRIGUES PIMENTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado Pelo STJ
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Regime Prisional, Substituição Da Pena, Prova Testemunhal Policial, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Regime Prisional Substituição Da Pena Prova Testemunhal Policial Prisão Preventiva

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Parties

WANDERSON SILVA DOS SANTOS

Paciente

ANDREWS SANTOS PASSOS

Paciente

GUSTAVO FERNANDES DA SILVA

Paciente

ANDRÉ RODRIGUES PIMENTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 condenação por associação para o tráfico (art. 35 Lei nº 11.343/2006)
  2. 2 demonstração da estabilidade e permanência (animus associativo)
  3. 3 valoração de depoimentos policiais

Ratio Decidendi

O STJ denegou o habeas corpus porque a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus; o Tribunal de origem fundou-se em prova contundente (depoimentos policiais, apreensão de rádios e armas com numerações suprimidas) que demonstrou animus associativo e estabilidade mínima da associação, bem como a incidência do art. 40, IV, justificando regime mais gravoso e a negativa de substituição da pena.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ante o exposto, com fulcro no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, denego o habeas corpus.
  • Publique-se.