HC 921522 - DECISAO

HC 921522 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, segundo as instâncias e este Tribunal, a busca pessoal/veicular se mostrou justificada por fundada suspeita objetiva (fuga, aceleração, descarte de invólucro, destruição do celular) e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela concretude do risco de reiteração delitiva, antecedentes e modo de execução, fatos cuja alteração não é cabível em habeas corpus no STJ.

Parties
Paciente: VINICIUS RIBEIRO MEDEIROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Fuga E Abordagem Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Prisão Preventiva Prova Ilícita Fuga E Abordagem Policial

Case Brief

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Parties

VINICIUS RIBEIRO MEDEIROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular e validade das provas obtidas
  2. 2 requisitos para busca sem mandado (fundada suspeita/justa causa)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, segundo as instâncias e este Tribunal, a busca pessoal/veicular se mostrou justificada por fundada suspeita objetiva (fuga, aceleração, descarte de invólucro, destruição do celular) e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela concretude do risco de reiteração delitiva, antecedentes e modo de execução, fatos cuja alteração não é cabível em habeas corpus no STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.