HC 905328 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam risco de reiteração criminosa e periculosidade (reincidência específica, prática de tráfico durante cumprimento de pena, pena elevada e regime mais severo), e a substituição por prisão domiciliar foi recusada diante da contumácia delitiva da paciente e da ausência de comprovação, na via do habeas corpus, da necessidade absoluta de sua presença para os cuidados do filho menor.

Parties: Paciente: NATASHA ELISA DA CONCEICAO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus, Com Pedido Liminar Indeferido
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Reincidência

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Reincidência

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Parties

NATASHA ELISA DA CONCEICAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus, Com Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 possibilidade de prisão domiciliar por ser mãe de menor
3 risco de reiteração criminosa como causa para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Publique-se.