HC 901295 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em razão de sentença proferida em 19/06/2024 que condenou o paciente, gerando novo título judicial que deve ser impugnado pelos meios processuais próprios, razão pela qual não se conheceu do pedido no mérito.

Parties: Paciente: THIAGO SERRATI FURTADO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado/parecer: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Sentença Superveniente (sentença De 19/06/2024)
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares

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Parties

THIAGO SERRATI FURTADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Sentença Superveniente (sentença De 19/06/2024)

Legal Issues

1 constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
2 fundamentação idônea da prisão cautelar
3 prejudicialidade do habeas corpus em face de sentença superveniente

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

julgo o presente habeas corpus prejudicado
publique-se