HC 923017 - DECISAO

HC 923017 - DECISAO

Houve comprovação da materialidade e indícios suficientes de autoria na fase preliminar (flagrante e auto de exibição/apreensão), além de expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas, reincidência do paciente e cumprimento de pena já em curso, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e ameaçam a ordem pública; as alegações de agressões policiais exigem dilação probatória e não autorizam, na via estreita do habeas corpus, o reexame do conjunto probatório nem o relaxamento imediato da prisão; assim, a preventiva foi adequadamente fundamentada e deve ser mantida.

Parties
Paciente: Yago Alves Bezerra de Souza; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça de São Paulo; Parecer: Ministério Público Federal; Subprocurador Geral Da República: Onofre de Faria Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Policial, Fundamentação Da Decisão, Reexame Fático Probatório Inadmissível
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Policial Fundamentação Da Decisão Reexame Fático Probatório Inadmissível

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Parties

Yago Alves Bezerra de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Parecer

Onofre de Faria Martins

Subprocurador Geral Da República

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por falta de fundamentação da preventiva
  2. 2 necessidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 inadmissibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve comprovação da materialidade e indícios suficientes de autoria na fase preliminar (flagrante e auto de exibição/apreensão), além de expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas, reincidência do paciente e cumprimento de pena já em curso, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e ameaçam a ordem pública; as alegações de agressões policiais exigem dilação probatória e não autorizam, na via estreita do habeas corpus, o reexame do conjunto probatório nem o relaxamento imediato da prisão; assim, a preventiva foi adequadamente fundamentada e deve ser mantida.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se