HC 857351 - DECISAO

HC 857351 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos do processo — em especial a apreensão de aproximadamente 2 kg de cocaína e os indícios de tráfico intermunicipal, evidenciando gravidade concreta e periculosidade — justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; além disso, as alegações sobre violência policial não foram suficientemente examinadas pelo Tribunal de origem e sua análise pelo STJ importaria em supressão de instância, devendo ser apuradas pela Corregedoria competente.

Parties
Paciente: CAUAN BISMARK DE BRITO ROSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Policial, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Policial Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CAUAN BISMARK DE BRITO ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegação de violência policial durante a abordagem

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos do processo — em especial a apreensão de aproximadamente 2 kg de cocaína e os indícios de tráfico intermunicipal, evidenciando gravidade concreta e periculosidade — justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; além disso, as alegações sobre violência policial não foram suficientemente examinadas pelo Tribunal de origem e sua análise pelo STJ importaria em supressão de instância, devendo ser apuradas pela Corregedoria competente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.