HC 889317 - DECISAO
O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem, com imposição de medida cautelar diversa e expedição dos alvarás de soltura em 14/3/2024, tornando-se assim incontroverso o esgotamento da pretensão da impetração.
- Parties
- Paciente: Douglas Lobao Martins Rodrigues; Corréu: Daniel Lopes de Albuquerque
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Writ prejudicado (perda de objeto)
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
Douglas Lobao Martins Rodrigues
Paciente
Daniel Lopes de Albuquerque
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 substituição por medidas cautelares do art.319 do CPP
- 3 ausência de fundamentação do decreto prisional
Ratio Decidendi
O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem, com imposição de medida cautelar diversa e expedição dos alvarás de soltura em 14/3/2024, tornando-se assim incontroverso o esgotamento da pretensão da impetração.
Court Disposition
Writ prejudicado (perda de objeto)
Orders
- Liminar indeferida (fls. 105/106)
- Julgo o writ prejudicado
Full Case Text
Judgment text and source record
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