RHC 196351 - DECISAO

RHC 196351 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que houve sentença desclassificatória nos autos da Ação Penal n. 1001543-69.2023.8.11.0022 e expedição de alvará de soltura do paciente, que o colocou em liberdade em 19/04/2024, tornando inócua a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: FLAVIO ROGERIO DE OLIVEIRA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido (pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade De Busca Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade De Busca Domiciliar Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

FLAVIO ROGERIO DE OLIVEIRA FILHO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido (pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão em prisão preventiva
  3. 3 nulidade da busca domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que houve sentença desclassificatória nos autos da Ação Penal n. 1001543-69.2023.8.11.0022 e expedição de alvará de soltura do paciente, que o colocou em liberdade em 19/04/2024, tornando inócua a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, em razão da perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.