RHC 200572 - DECISAO

RHC 200572 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, arma de fogo com numeração raspada, antecedentes e condenação sem trânsito em julgado, indícios de atuação em organização criminosa e risco de reiteração), configurando gravidade concreta e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: DOUGLAS DE CARVALHO SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Porte De Arma
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Porte De Arma

Case Brief

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Parties

DOUGLAS DE CARVALHO SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, arma de fogo com numeração raspada, antecedentes e condenação sem trânsito em julgado, indícios de atuação em organização criminosa e risco de reiteração), configurando gravidade concreta e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.