HC 913670 - DECISAO

HC 913670 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus: tratando-se de writ que equivale a recurso próprio, a impetração não deveria ser conhecida; além disso, não se verificou flagrante ilegalidade, uma vez que a abordagem e o ingresso domiciliar decorreram de denúncia anônima especificada, campana e confirmação de indícios (apreensão de entorpecentes com terceiro, fluxo de pessoas), caracterizando fundada suspeita e fundadas razões que justificaram a busca pessoal e a entrada no domicílio, e não havendo elementos para relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE FRANCALINO BATISTA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Flagrante Ilegalidade, Prisão Preventiva, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita
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Parties

PEDRO HENRIQUE FRANCALINO BATISTA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus: tratando-se de writ que equivale a recurso próprio, a impetração não deveria ser conhecida; além disso, não se verificou flagrante ilegalidade, uma vez que a abordagem e o ingresso domiciliar decorreram de denúncia anônima especificada, campana e confirmação de indícios (apreensão de entorpecentes com terceiro, fluxo de pessoas), caracterizando fundada suspeita e fundadas razões que justificaram a busca pessoal e a entrada no domicílio, e não havendo elementos para relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.