HC 901943 - DECISAO

HC 901943 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se vislumbra constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (mais de 1 kg de cocaína, mais de 1 kg de maconha, balança de precisão, celulares, dinheiro e material para acondicionamento), a gravidade concreta da conduta e o risco ao meio social, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inaplicabilidade das medidas do art. 319 do CPP no caso concreto.

Parties
Paciente: GABRIEL FERREIRA RICK; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

GABRIEL FERREIRA RICK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência de elementos concretos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se vislumbra constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (mais de 1 kg de cocaína, mais de 1 kg de maconha, balança de precisão, celulares, dinheiro e material para acondicionamento), a gravidade concreta da conduta e o risco ao meio social, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inaplicabilidade das medidas do art. 319 do CPP no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.