HC 910523 - DECISAO

HC 910523 - DECISAO

Houve fundada suspeita e elementos fáticos anteriores à abordagem (atitude suspeita do motociclista, visualização de entorpecente no interior do veículo) e aferição posterior de 3,12 kg de cocaína, justificando busca pessoal, veicular e domiciliar; não se verificou constrangimento ilegal, razão pela qual o habeas corpus não deve ser conhecido.

Parties
Paciente: MARCOS AURELIO DA SILVA COUTINHO; Paciente: WASHINGTON DA SILVA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Munição/arma, Flagrante, Busca Pessoal, Veicular E Domiciliar, Nulidade De Provas, Justa Causa Para Abordagem
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Munição/arma Flagrante Busca Pessoal, Veicular E Domiciliar Nulidade De Provas Justa Causa Para Abordagem

Case Brief

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Parties

MARCOS AURELIO DA SILVA COUTINHO

Paciente

WASHINGTON DA SILVA RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas pessoal, veicular e domiciliar por ausência de justa causa
  2. 2 prescindibilidade de autorização para ingresso domiciliar após descoberta de droga
  3. 3 manutenção da prova obtida em flagrante

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita e elementos fáticos anteriores à abordagem (atitude suspeita do motociclista, visualização de entorpecente no interior do veículo) e aferição posterior de 3,12 kg de cocaína, justificando busca pessoal, veicular e domiciliar; não se verificou constrangimento ilegal, razão pela qual o habeas corpus não deve ser conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se