RHC 190914 - DECISAO

RHC 190914 - DECISAO

Não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus por impedimento de supressão de instância quanto à alegação de ilicitude da busca domiciliar, combinada com o reconhecimento da adequação da prisão preventiva pela Corte de origem em razão da gravidade concreta, reiteração delitiva e quantidade de entorpecentes apreendidos.

Parties
Recorrente: YURI CAMPOS ALVES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Busca Domiciliar Nulidade De Provas

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Parties

YURI CAMPOS ALVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 nulidade das provas obtidas
  3. 3 necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus por impedimento de supressão de instância quanto à alegação de ilicitude da busca domiciliar, combinada com o reconhecimento da adequação da prisão preventiva pela Corte de origem em razão da gravidade concreta, reiteração delitiva e quantidade de entorpecentes apreendidos.

Court Disposition

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.